O governo federal criou uma linha de crédito destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. A medida foi oficializada pela Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22 de setembro.
De acordo com o Planalto, a nova linha de crédito rural, que pode chegar a R$ 12 bilhões, permitirá a liquidação ou amortização de parcelas ou operações de crédito rural de custeio e investimento.
A medida abrange operações que já foram renegociadas ou prorrogadas, contratadas sob o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por outros produtores rurais.
As operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) também estão incluídas, desde que tenham sido contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, estivessem adimplentes nessa data e inadimplentes em 5 de setembro de 2025.
Além disso, devem ter sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, estando adimplentes na data de contratação desta linha de crédito.
A linha de crédito beneficiará produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. O empreendimento financiado deve estar em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, devido a eventos como enxurradas, alagamentos, inundações, entre outros, com reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Produtores que tiveram duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em duas das três principais atividades agrícolas também podem acessar a linha de crédito, conforme critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Os limites de crédito são de até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp e até R$ 3 milhões para outros produtores rurais. O reembolso poderá ser feito em até nove anos, incluindo até um ano de carência, conforme a capacidade de pagamento do mutuário. O prazo para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026.