A Prefeitura de Feira de Santana se envolveu em uma polêmica neste fim de semana após a divulgação, no Diário Oficial do Município, de uma lista com nomes de beneficiários do Passe Livre que incluía pessoas vivendo com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
O documento, assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), tratava da suspensão temporária do benefício, mas acabou expondo dados de saúde considerados sensíveis pela legislação brasileira.
Segundo a portaria, os usuários deveriam devolver os cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentação junto à Semob, sob risco de cancelamento definitivo do direito. A publicação, no entanto, tornou público o nome de mais de 600 pessoas, gerando críticas de especialistas e entidades ligadas à saúde.
A Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei nº 14.289/2022 determinam que informações relacionadas a condições de saúde devem ser mantidas em sigilo, justamente para evitar discriminação e estigmatização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) e organismos internacionais, como a UNAIDS, também reforçam a necessidade de confidencialidade no tratamento de casos envolvendo pessoas que vivem com HIV.
Semob se manifestou
Em nota, a Semob classificou o episódio como uma falha no sistema e anunciou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada, corrigindo o documento e preservando as informações pessoais dos beneficiários. A secretaria ainda lamentou o ocorrido e afirmou que a gestão municipal mantém o compromisso com a dignidade e a privacidade da população afetada.
O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), declarou que soube da situação apenas após a repercussão na imprensa e isentou-se da responsabilidade direta pela publicação.
“Isso não é ato de prefeito. Quem publica é secretário”, disse. Já a Secretaria de Comunicação do município informou que uma reunião será realizada para apurar as circunstâncias do vazamento e definir quais medidas serão tomadas.
Após a repercussão, o sistema do Diário Oficial de Feira de Santana foi temporariamente retirado do ar, permanecendo fora de funcionamento até a noite deste domingo (21).