O governo federal anunciou a devolução de aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas afetados por descontos ilegais em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os estados que mais receberam ressarcimentos foram São Paulo, com R$ 293,7 milhões; Minas Gerais, com R$ 149,5 milhões; Bahia, com R$ 137,2 milhões; e Rio de Janeiro, com R$ 124,4 milhões.
Dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram descontos, cerca de 2,46 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Este número representa 74% dos que estão aptos a receber os valores deduzidos sem autorização.
A contestação dos descontos, lançados entre março de 2020 e março de 2025, pode ser feita até 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Procedimentos para contestação e ressarcimento
Após a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário. Caso não haja resposta ou esta seja insatisfatória, o prejudicado pode aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
A adesão é necessária para que o beneficiário receba os valores corrigidos diretamente em sua conta, sem necessidade de ação judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou em nota que o ressarcimento está sendo realizado em todas as regiões do país, destacando o compromisso de garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.