Mais de 212 mil aposentados e pensionistas da Bahia receberam a devolução de descontos realizados sem autorização em seus benefícios do INSS, segundo dados atualizados até 23 de setembro de 2025. No total, os pagamentos feitos no estado já ultrapassam R$ 137 milhões, com valores corrigidos pela inflação (IPCA).
O ressarcimento faz parte de um acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa restituir os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. Até o momento, 231.740 beneficiários baianos aderiram ao acordo, e cerca de 91,9% deles já receberam os recursos.
Situação nacional
Em todo o país, mais de 2,46 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando R$ 1,53 bilhão. Esses números representam aproximadamente 74% dos 3,33 milhões de beneficiários elegíveis em todo o território nacional.
As regiões com maior número de pagamentos realizados são, nesta ordem: Sudeste (867,4 mil pessoas e R$ 593,4 milhões), Nordeste (852 mil e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões). Entre os estados com mais beneficiários ressarcidos estão São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
Como receber
Para receber o valor, é necessário aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito, não exige envio de documentos e os pagamentos são realizados em até três dias úteis após a adesão.
Podem aderir ao acordo aqueles que contestaram descontos e não receberam resposta dentro de 15 dias úteis, os que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e quem já entrou com ação judicial mas ainda não recebeu o valor, mediante desistência da ação.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por links, SMS ou intermediários, e reforça que não há cobrança de taxas. A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais do órgão: aplicativo Meu INSS, site Gov.br, Central 135 e agências dos Correios.
O prazo para contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanecerá aberta mesmo após essa data.