A Constituição Federal do Brasil, desde 1988, garante a alimentação como um direito de todos os brasileiros, fundamentando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Este programa é destacado pelo professor Daniel Henrique Baldoni, do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), como uma política pública essencial que contribuiu para retirar o Brasil do Mapa da Fome, conforme apontado pelo Fórum Mundial de Alimentos das Nações Unidas.
Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com verbas locais. O programa estabelece diretrizes para garantir uma alimentação nutricionalmente equilibrada e fortalecer as economias locais, promovendo a compra de alimentos da agricultura familiar.
De acordo com a Agência Brasil, Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, destaca que a política atende 40 milhões de estudantes da rede pública e é considerada uma referência mundial. A experiência brasileira, que completa 70 anos, foi debatida na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, com a participação de mais de 100 países comprometidos em garantir alimentação escolar para todos os estudantes até 2030.
Desafios e evolução do PNAE
Em entrevista, Baldoni explicou que a política de alimentação escolar no Brasil é uma construção de longo prazo, iniciada na década de 1950 e transformada com a Constituição de 1988.
A descentralização dos recursos e o controle social, implementados na metade dos anos 1990, foram marcos importantes para o PNAE moderno, permitindo que recursos fossem enviados diretamente para estados e municípios para a compra de gêneros alimentícios.
O programa também estabelece normas que limitam a presença de alimentos processados e ultraprocessados, incentivando o consumo de frutas, hortaliças e alimentos preparados nas escolas. Baldoni ressalta a importância de respeitar os hábitos alimentares regionais, promovendo a cultura local e a produção agrícola familiar.
Uma norma do PNAE determina que pelo menos 30% dos recursos sejam utilizados para comprar alimentos de agricultores familiares, percentual que aumentará para 45% no próximo ano. Isso não só movimenta a economia local, mas também fortalece a conexão dos estudantes com a origem dos alimentos que consomem.
Baldoni também destacou o papel do PNAE como uma política ambiental, ao abordar a produção de alimentos como um dos fatores que impactam as mudanças climáticas. Ele enfatiza que a alimentação escolar é uma política de Estado, não de governo, e que qualquer tentativa de reduzir seu orçamento pode comprometer sua eficácia.
Apesar de desafios orçamentários, Baldoni acredita que a alimentação escolar é essencial para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes, e defende a necessidade de um marco legal que garanta a correção periódica dos repasses financeiros.