Com o objetivo de tornar mais ágil e acessível o processo de registro de acidentes viários, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), mantém desde 2020 o Sistema de Declaração de Sinistro de Trânsito Eletrônico (e-Dat).
Criado durante a pandemia, o recurso permite que o próprio cidadão registre ocorrências de forma totalmente on-line, sem necessidade de deslocamento.
Segundo dados da Semob, apenas nos últimos seis meses, a plataforma contabilizou uma média de 300 registros mensais. O boletim eletrônico tem validade legal equivalente ao presencial, podendo ser utilizado em processos judiciais ou junto a seguradoras, e pode ser solicitado em até seis meses após a data do acidente.
A coordenadora de Trânsito da Semob, Jamilly Alves, destaca que o e-Dat trouxe mais eficiência ao atendimento. “A ideia é melhorar cada vez mais o serviço prestado ao cidadão de Vitória da Conquista”, afirmou. Após o envio do registro, o órgão tem até 72 horas úteis para analisar o boletim e enviar a resposta ao e-mail cadastrado, que pode ser de correção, deferimento ou indeferimento.
O sistema permite também o envio de imagens dos veículos envolvidos, desde que sigam os padrões exigidos para garantir a identificação. Entretanto, nem todos os casos podem ser registrados de forma digital. Para utilizar a plataforma, a ocorrência deve obedecer a critérios específicos, como:
- Envolvimento de até cinco veículos;
- Ausência de feridos, ainda que leves;
- O acidente não pode envolver veículos oficiais;
- Não pode haver carga perigosa ou derramamento de produtos;
- O registro deve ocorrer dentro da área pertencente ao município de Vitória da Conquista.
Se a ocorrência não atender a essas condições, os envolvidos devem solicitar a presença de uma equipe do Simtrans pelos telefones (77) 3229-3553 ou (77) 3229-3555. Para acompanhar a análise de um registro já enviado, o contato pode ser feito também via WhatsApp, no número (77) 98856-4567.
Desde junho deste ano, a Semob passou a ser a única responsável pelo atendimento e registro de todos os acidentes de trânsito no município, independentemente de haver vítimas ou não. A mudança integra o processo de municipalização do trânsito em Vitória da Conquista, antes compartilhado com a Polícia Militar.