Os contribuintes da Bahia em débito com o IPVA têm até terça-feira, 30 de setembro, para aderir ao Refis IPVA Bahia, programa que permite parcelar débitos em até três vezes e garante desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. A primeira parcela também deve ser quitada até esta data.
O Refis abrange débitos de IPVA de veículos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Após o dia 30, o parcelamento só poderá ser feito em duas vezes, com prestação mínima de R$ 200. O programa também prevê perdão total para débitos inferiores a R$ 460 e remissão parcial de 50% da taxa de licenciamento anual.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o simulador no site da Sefaz-BA, informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e seguir as instruções para pagamento à vista ou parcelado.
Atualmente, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA na Bahia, sendo 289 mil motociclistas. A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, podendo o pagamento ser feito via Pix, código de barras ou emissão do DAE.