O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, o fim da exigência de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo principal reduzir o custo para os brasileiros e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Com o aval presidencial, o próximo passo será a realização de uma consulta pública organizada pelo Ministério dos Transportes, prevista para iniciar nesta quinta-feira (2) e durar 30 dias. A proposta, que não altera a legislação e não precisa passar pelo Congresso, será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Hoje, para obter a CNH nas categorias A (motos) e B (carros), o candidato é obrigado a frequentar um curso teórico de 45 horas e aulas práticas de 20 horas em autoescolas credenciadas, o que eleva o custo do processo para cerca de R$ 3.200 em média — valor que inclui cerca de R$ 2.500 pagos às autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a cobrança contribui para que milhões de brasileiros dirijam sem carteira, o que aumenta riscos no trânsito.
Com a mudança, os candidatos poderão optar por aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores autônomos credenciados pelo governo, ou até mesmo estudar sozinhos para a prova teórica, que seguirá sendo aplicada pelo governo federal. A aprovação nos exames práticos e teóricos continuará obrigatória para garantir os critérios mínimos de segurança.
O ministro Renan Filho destacou que a medida democratiza o acesso à CNH e combate o sistema excludente que a exigência da autoescola criou. “O presidente Lula está tomando uma decisão importante porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que a medida possa ser implementada ainda neste ano, com uma redução no custo da emissão da CNH estimada entre 75% e 80%. Atualmente, estima-se que até 40% dos condutores de carros e 45% dos motociclistas pilotam sem carteira, devido principalmente aos custos e burocracias associados.
Depois da consulta pública, a regulamentação detalhada das novas regras será publicada pelo Contran, e a flexibilização valerá inicialmente para as categorias A e B, mantendo a fiscalização e aplicação de provas obrigatórias.
O governo acredita que a iniciativa representa uma mudança histórica no processo de formação de condutores no Brasil e pode ampliar consideravelmente o acesso à habilitação, facilitando a inclusão de novos motoristas no trânsito.