O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, a proposta inclui a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A proposta prevê isenção total da tarifa de energia elétrica para essas populações, caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh, beneficiando até 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa é aplicada para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico recebem descontos escalonados de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês.” Ele destacou que esse consumo é suficiente para uma família que possui geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.
Silveira não detalhou o futuro dos descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh. Ele mencionou que a política será subsidiada pela correção de “distorções internas do setor”, sem impactar significativamente outros consumidores.
Uma das distorções apontadas pelo ministro é o pagamento pela segurança energética, que, segundo ele, é mais oneroso para os consumidores de baixa renda. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco”, afirmou Silveira.
Outra proposta do projeto de lei é permitir que consumidores, inclusive residenciais, escolham a origem da energia que consomem. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular”, explicou o ministro. Essa medida visa dar mais liberdade de escolha ao consumidor quanto à fonte e ao preço da energia, além de oferecer diferentes formas de pagamento.