Teve início na última segunda-feira, 19 de maio, a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia.
O município de Bom Jesus da Lapa serve como sede das operações, que se estenderão por outros nove municípios baianos com ações de fiscalização, educação socioambiental e fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação do “Velho Chico” e à proteção das comunidades ribeirinhas.
A operação, que segue pelas próximas duas semanas, mobiliza 202 servidores e colaboradores de 45 órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil. As equipes percorrerão mais de 400 pontos de interesse nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato.
Além das atividades de fiscalização ambiental, o programa também realiza diagnósticos sobre políticas públicas, com o objetivo de propor melhorias na oferta de serviços públicos e no desenvolvimento econômico da região, sempre priorizando a sustentabilidade dos recursos naturais e o respeito às culturas dos povos originários e comunidades tradicionais.
Abertura oficial destaca desafios e importância da ação
A reunião de abertura ocorreu na Escola Estadual Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa, reunindo todos os agentes que integram a FPI. A mesa foi composta pela promotora de Justiça Luciana Khoury; o fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) Augusto Pinto; a promotora Regional Ambiental de Jacobina, Gabriela Ferreira; o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Almacks Carneiro; e a major Adriana Villas Bôas.
Durante sua fala, Luciana Khoury destacou que a FPI é uma ação permanente e estruturante, que ultrapassa o período de atuação em campo. “A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação contínua, com desdobramentos ao longo do ano, envolvendo articulações locais e institucionais. Retornar aos territórios permite acompanhar impactos anteriores e atender novas demandas. Estamos em uma região de patrimônio cultural riquíssimo, que demanda atenção constante, especialmente em um cenário de emergência climática”, afirmou.
A promotora Gabriela Ferreira também reforçou o compromisso das equipes. “Que não nos falte disposição e sensibilidade diante dos desafios. É uma honra integrar essa etapa e colaborar com uma ação tão abrangente, que gera crescimento pessoal e institucional para todos nós”, declarou.
O que é a FPI do São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O programa atua de forma multidisciplinar, com foco na proteção ambiental e na melhoria da qualidade de vida das comunidades da bacia. Entre os principais eixos estão o combate ao desmatamento, à captação irregular de água, aos impactos dos agrotóxicos, à mineração ilegal, ao comércio clandestino de animais silvestres e à pesca predatória. A FPI também trabalha na preservação do patrimônio cultural, arquitetônico e imaterial da região.
A atuação da FPI se expandiu para outros estados — Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais — e, em 2024, recebeu o Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria do sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, o programa já havia sido reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas no país.
Participação recorde de instituições
A 51ª etapa na Bahia conta com a participação de 45 instituições, incluindo o Ministério Público Federal, o Ibama, a Polícia Federal, a Marinha do Brasil, universidades, ONGs ambientais, além de diversos conselhos profissionais e órgãos estaduais e municipais.
As ações estão organizadas em 27 equipes distribuídas em 17 áreas, que vão desde fiscalização de recursos hídricos e combate à pesca predatória até preservação de patrimônios culturais e atendimento às comunidades tradicionais.
A FPI segue nas próximas semanas levando ações de proteção, orientação e fiscalização, reforçando o compromisso com a defesa do meio ambiente e dos povos que dependem diretamente do Velho Chico.