O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira, 21 de maio, uma Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros. De acordo com a Agência Brasil, a proposta prevê gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
A Medida Provisória também abrange pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh/mês, haverá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo o presidente Lula, o objetivo é tornar a energia mais acessível para todos. “O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências”, afirmou Lula.
Modernização e Liberdade
A proposta também visa modernizar o setor elétrico, proporcionando mais liberdade ao consumidor. A medida estabelece diretrizes para a reforma estrutural do setor, buscando aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e promover a transição para uma matriz elétrica mais limpa e eficiente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a reforma se apoia em três pilares: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. “Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas uma fonte para fornecer energia”, explicou Silveira.
A medida é resultado de um diálogo com agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e busca responder aos desafios das mudanças no perfil de consumo e da expansão das fontes renováveis.
O texto da Medida Provisória segue agora para o Congresso Nacional. O Ministério de Minas e Energia acompanhará a tramitação, prestando esclarecimentos e tirando dúvidas dos órgãos do governo e parlamentares. A implementação das mudanças será gradual, respeitando os prazos dos contratos e garantindo a segurança jurídica dos consumidores e empresas.
As isenções e descontos previstos serão compensados por ações estruturais, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2 e a redução de encargos do consumo incentivado. A abertura do mercado de energia está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.