O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) assinaram, nesta terça-feira (1º), um acordo para o encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, que estavam suspensos por decisões judiciais. A medida visa garantir segurança jurídica e acelerar o provimento de cargos efetivos no município.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Nunes, a solução encontrada beneficia cerca de 13.592 candidatos inscritos, assegurando a devolução das taxas pagas. “A solução construída preserva os interesses dos candidatos, com a garantia de reembolso dos valores e o compromisso do município em revisar seus quadros para que o próximo concurso atenda às reais necessidades da administração pública”, destacou.

O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), órgão do Ministério Público especializado na resolução extrajudicial de conflitos. Desde o início das tratativas, em 24 de abril de 2025, foram realizadas sete sessões conjuntas de mediação entre todas as partes envolvidas.

Pelo acordo, o contrato entre o município e o Idib será encerrado, os concursos revogados e um novo certame será organizado com previsão para abril de 2026. A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro acompanhará todo o processo.

A devolução das taxas de inscrição, que somam aproximadamente R$ 2,3 milhões, será realizada pela Prefeitura em até 90 dias úteis, em três etapas sucessivas. O prefeito Andrei Gonçalves afirmou que o reembolso será feito de forma individualizada e transparente, com divulgação ampla por meio dos canais oficiais do município e do Idib.

Para garantir que todos os candidatos recebam as informações necessárias, um comunicado detalhado será publicado no site do Idib, orientando sobre os procedimentos para solicitação do reembolso.

Solução consensual

O acordo ainda será submetido à homologação judicial. Segundo as instituições envolvidas, a medida demonstra o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público.

Além do MP-BA e do prefeito Andrei Gonçalves, participaram das negociações procuradores do município, representantes do Idib e do Saae, advogados das instituições e secretários municipais.