O Supremo Tribunal Federal divulgou uma decisão em que o ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça. De acordo com a decisão, foram impostas medidas cautelares contra Bolsonaro.
Os dois são acusados de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Conforme a decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Medidas e justificativas
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Segundo Alexandre de Moraes, as ações de Bolsonaro e seu filho são “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. O ministro destacou que as condutas ocorrem em publicações em redes sociais, entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
A decisão inclui imagens de posts de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas a canais de TV como CNN, onde ele defende a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Trump justificou a medida mencionando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
O ministro afirmou que as ações de Jair Bolsonaro demonstram uma atuação dolosa e consciente de forma ilícita, em conjunto com seu filho, com o objetivo de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações espúrias.
A ação penal 2668, que tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, acusa-os de encabeçar uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.