Equipes da força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizaram 72 postos de combustíveis no Sul da Bahia, abrangendo os municípios de Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença, entre os dias 21 e 25 de julho,.
A ação, que reúne diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, tem como objetivo verificar se os estabelecimentos estão em conformidade com as normas de qualidade, quantidade e segurança na comercialização de combustíveis, além de outras exigências legais.
Durante a operação, 12 postos foram autuados por apresentarem diferentes tipos de irregularidades, como fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba, equipamentos com defeito, incluindo bicos com vazamentos, e violação de lacres e selos de segurança.
Também foram encontrados produtos fora da validade ou sem preço à venda, ausência de informações obrigatórias, como a placa de razão de valor entre os combustíveis, a tabela de tributos e o Código de Defesa do Consumidor.
Outro problema recorrente foi o uso de máquinas de cartão de crédito e débito que não estavam vinculadas ao CNPJ da empresa, prática considerada irregular do ponto de vista fiscal. Além disso, alguns postos apresentavam pendências no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Segundo o diretor do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos onde são constatadas irregularidades estão sujeitos a diferentes sanções, conforme a natureza da infração. As penalidades podem incluir aplicação de multas, interdição de equipamentos ou até mesmo do posto como um todo.
Consumidores que suspeitarem de práticas irregulares em postos de combustíveis na Bahia podem denunciar por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, nos números (71) 3235-0000 para Salvador e Região Metropolitana, ou 181 para o interior do estado.