Entidades sem fins lucrativos de todo o país já podem enviar propostas para construção de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades).
O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de agosto, e regulamenta o processo de seleção, além de definir a meta de contratação para 2025: 21.282 unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pela Caixa Econômica Federal. As propostas podem contemplar desde a aquisição de terrenos até projetos de requalificação de imóveis.
Entre as modalidades estão: aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas, produção de unidades novas, aquisição e requalificação de imóveis, entre outras.
A seleção das propostas levará em conta critérios territoriais, sociais e de projeto, em consonância com as prioridades definidas pela Lei nº 14.620/2023. Propostas que utilizem imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade.
De acordo com o Ministério das Cidades, caso a meta regional não seja alcançada por falta de propostas enquadradas, poderá haver remanejamento para contemplar projetos aptos em outras localidades.
Distribuição regional das unidades
O Nordeste concentra a maior parte das novas moradias previstas, com 7.863 unidades, seguido do Sudeste (7.071), Norte (2.706), Sul (2.076) e Centro-Oeste (1.566). A Bahia lidera entre os estados, com 1.978 unidades contratadas, seguida por São Paulo (3.211), Minas Gerais (1.941) e Rio Grande do Sul (1.160).
O processo contará ainda com reforço do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Também nesta sexta (22), foi publicada a Portaria SPU/MGI nº 7.037, que destina 72 imóveis da União para apresentação de propostas do MCMV-Entidades.
Esses imóveis, distribuídos pelas cinco regiões do país, têm capacidade para abrigar cerca de 8 mil unidades habitacionais, o equivalente a 40% da meta nacional de 2025. Do total, 12 são edifícios que poderão passar por retrofit e 60 são terrenos.
Segundo o MGI, a iniciativa reforça a estratégia de dar uso social a imóveis da União, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária. Até agora, mais de 70 imóveis já foram destinados pelo programa, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias em todo o país.