Nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para a Semana da Consciência Negra de Guanambi.
O objetivo é selecionar projetos culturais que irão enriquecer as celebrações da Consciência Negra, agendadas para os dias 19 e 20 de novembro de 2025. Este edital conta com a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNab).
A PNab, instituída pela Lei nº 14.399/2022, visa estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, promovendo a parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil. Seu propósito é garantir a diversidade, democratização e universalização do acesso à cultura no Brasil, através de repasses contínuos para o setor.
Segundo o edital, as normas foram elaboradas em consonância com diversas regulamentações, incluindo a Lei PNab, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), e decretos e instruções normativas relacionadas.
O documento ainda destaca que o projeto “Consciência Negra em Guanambi” busca valorizar a contribuição histórica da comunidade negra, fortalecer a identidade cultural e promover a sensibilização e conscientização da igualdade racial. As atividades previstas incluem shows musicais, dança, apresentações e outras expressões culturais afro-brasileiras.
Detalhes do Edital:
Vagas e Investimento: Serão selecionados 12 projetos culturais, com um valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) distribuídos entre as categorias. Cada projeto receberá um repasse individual de R$ 2.000,00. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, utilizando recursos da PNAB. Importante destacar que os valores repassados aos agentes culturais não incidirão Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outros impostos próprios da contratação de serviços.
Categorias de Apoio: As vagas estão distribuídas em diversas categorias, como Grupos Musicais (para trio elétrico e com representante LGBTQI+), Grupos de Capoeira, Grupos de Dança, Grupos de Teatro e Blocos Afros para cortejo de rua. Todas as propostas devem ter como foco a valorização e o fortalecimento da Consciência Negra.
Quem pode participar: Podem se inscrever agentes culturais que atuem ou residam em Guanambi há pelo menos 2 anos e que representem grupos, coletivos ou manifestações culturais. Tanto coletivos/grupos sem CNPJ (representados por pessoa física) quanto empresas/pessoas jurídicas podem submeter projetos. Cada agente cultural pode apresentar e ser contemplado com, no máximo, 01 projeto.
Restrições: Menores de 18 anos não podem participar como proponentes. Também estão impedidos agentes culturais que tenham participado da elaboração, análise ou julgamento do edital, ou que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de servidores públicos envolvidos nessas etapas. Chefes do Poder Executivo, membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas também não podem se inscrever.
Cotas de Ações Afirmativas: O edital garante cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e pessoas com deficiência em todas as categorias. Os candidatos que optarem por concorrer às cotas participarão simultaneamente da ampla concorrência. Pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ também podem concorrer às cotas, desde que a maioria dos sócios/integrantes sejam pessoas negras, indígenas ou com deficiência, ou que essas pessoas estejam em posições de liderança no projeto ou na equipe.
Cronograma e Inscrições:
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, por meio do formulário eletrônico, no período de 15 de setembro de 2025, a partir das 00h, até 25 de setembro de 2025, às 23h59. Os interessados devem anexar um arquivo PDF com 3 fotos coloridas de apresentações culturais anteriores e links para sites ou drives de arquivos para avaliação da comissão.
O cronograma completo prevê as seguintes etapas:
- Inscrição: 15/09/2025 – 25/09/2025
- Avaliação: 26/09/2025 – 03/10/2025
- Resultado Preliminar: 07/10/2025
- Recurso: 08/10/2025 – 10/10/2025
- Resposta a recursos: 13/10/2025
- Resultado Final: 14/10/2025
- Habilitação e Assinatura de Termos: 15/10/2025 – 17/10/2025
- Recursos sobre habilitação: 20/10/2025 – 22/10/2025
- Resposta a recursos: 23/10/2025
- Pagamentos: 14/11/2025
A seleção dos projetos será feita por uma comissão que realizará a análise de mérito cultural baseada em critérios como a qualidade da proposta, relevância da ação para o cenário cultural de Guanambi, aspectos de integração comunitária, compatibilidade da ficha técnica e a trajetória artística do proponente.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site do Diário Oficial do Município. Para informações adicionais, os interessados podem contatar a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo pelo e-mail sec.cultura@edu.guanambi.ba.gov.br ou telefone (77) 98127-6104.