O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202/2025, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A nova identificação é voltada a professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada, e terá validade em todo o território nacional.
A medida faz parte do programa Mais Professores pelo Brasil, lançado em janeiro pelo Governo Federal para valorizar o magistério, qualificar a formação docente e incentivar a permanência na carreira.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância da educação como prioridade máxima para qualquer governo: “A educação precisa ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado deve dedicar ao seu povo. É por meio dela que construímos o perfil, a identidade e a soberania da nação à qual pertencemos”, afirmou.
Lula também reforçou a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo: “Se não trabalharmos em parceria – prefeitos, governadores e Governo Federal – com complementaridade e propósito, continuaremos enfrentando baixos indicadores educacionais. Governos entram e saem, e os problemas permanecem, como a dificuldade de alfabetizar crianças na idade certa”, alertou.
A nova lei estabelece que a CNDB tem como objetivos principais: Identificar oficialmente os docentes em atuação; Promover sua valorização e reconhecimento social; e facilitar o acesso a direitos e benefícios relacionados à profissão, como softwares educacionais, descontos em eventos culturais, hospedagens e outros serviços.
A emissão da carteira ainda depende de regulamentação por meio de decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
A proposta de criação da CNDB é de autoria do ministro da Educação, Camilo Santana, que a apresentou durante sua atuação no Senado Federal. “Com essa sanção, todo professor com vínculo institucional – seja na educação básica, superior, em universidades ou Institutos Federais – terá garantido por lei o direito à Carteira Nacional Docente. É uma forma de reconhecimento essencial, porque todas as profissões passam pelas mãos de um professor”, ressaltou o ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também participou da solenidade e destacou o empenho de Camilo Santana na tramitação do projeto: “Fiz questão de estar presente porque acompanhei de perto a luta para que esse projeto se concretizasse. Vocês, professores, constroem cidadãos e o futuro da nossa pátria – mereciam esse reconhecimento formal”, disse, dirigindo-se aos docentes.
A Carteira Nacional Docente conterá informações como: Nome completo; CPF; Filiação; Local de residência; Data de nascimento; Instituição de ensino à qual o docente está vinculado; e Foto no formato 3×4.
O documento será emitido pelo MEC e estará disponível nas versões digital e física. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer à União os dados necessários para manter a base de informações atualizada.
A CNDB é uma das ações do programa Mais Professores pelo Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025. A iniciativa reconhece o papel central dos professores no processo de aprendizagem e no sucesso das políticas públicas de educação.
Entre seus principais objetivos estão: Fortalecer a formação inicial e continuada dos docentes; Estimular o ingresso na carreira de professor da rede pública; e valorizar o magistério, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional.
O programa tem como meta atender cerca de 2,3 milhões de professores em todo o país. Entre suas ações estão: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e Parcerias com bancos públicos e outros ministérios para ações de valorização.