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MEC autorizou curso de Medicina em universidade federal

Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo

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Estudantes de baixa renda matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos receberão auxílio mensal do governo federal para apoiar sua permanência nos estudos até a conclusão do curso.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foi instituído o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), conforme a Portaria nº 655/2025, publicada no Diário Oficial da União.

Para ter direito ao auxílio, o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro ativo e atualizado. No caso de instituições particulares, é necessário ser bolsista integral.

Além disso, o estudante deve estar matriculado em um curso de medicina credenciado pelo programa Mais Médicos e não pode ter concluído outro curso superior, ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) ou ter renda familiar bruta mensal por pessoa superior a 1,5 salário mínimo, equivalente a R$ 2.277 em 2025.

Cadastro e Seleção

Os interessados em participar do PBP-PMM devem se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) e anexar documentos que comprovem a renda familiar e a matrícula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao SISBP é feito com uma conta do portal Gov.br. É necessário também assinar o termo de compromisso disponível na portaria.

A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições de ensino superior (IES), priorizando aqueles com menor renda familiar e, dentro das faixas de renda, os que estudaram em escolas públicas. As universidades federais deverão priorizar estudantes que ingressaram por cotas de vulnerabilidade social. A participação no programa deve ser formalizada pela instituição mediante a assinatura de Termo de Adesão.

O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não sendo inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica, atualmente em R$ 700. A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês. O pagamento será feito pelo FNDE após a homologação mensal da matrícula e situação do aluno pela instituição de ensino.

A bolsa PBP-PMM pode ser cancelada em casos como trancamento de matrícula, perda de bolsa integral em faculdade particular, troca de curso ou instituição, rendimento acadêmico insuficiente, ultrapassagem do prazo de conclusão do curso, recebimento de outra bolsa de permanência federal ou fornecimento de informações falsas.

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