O Procon-BA concluiu, neste mês de setembro, uma operação conjunta de fiscalização contra a instituição financeira Crefisa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos.
A ação, deflagrada em agosto, contou com a participação dos Procons municipais e o apoio da OAB-BA, abrangendo 11 municípios: Barreiras, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Paulo Afonso, Alagoinhas, Jacobina e Salvador.
Como resultado, 15 agências da Crefisa foram autuadas – 13 em Salvador e duas no interior, nos municípios de Jacobina e Paulo Afonso. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (23) pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
De acordo com o órgão, as constatações registradas nas diligências serão transformadas em procedimentos administrativos, que poderão resultar em multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender da gravidade das infrações.
Irregularidades identificadas
Entre as práticas abusivas constatadas, estão a formação de longas filas, ausência de acessibilidade (falta de rampas, banheiros adaptados e assentos suficientes), descumprimento das regras de atendimento prioritário, contratos redigidos com letras minúsculas e de difícil compreensão, informações confusas e a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível.
Outro ponto grave identificado foi a prática de venda casada, como a exigência da abertura de contas vinculadas à concessão de empréstimos ou cartões consignados.
Defesa do consumidor
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, ressaltou que a operação reforça o compromisso do órgão com a proteção dos consumidores mais vulneráveis:
“Nosso trabalho tem como prioridade a proteção dos consumidores hipervulneráveis – pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de maior fragilidade. O acesso à informação clara, o atendimento digno e a acessibilidade são direitos garantidos por lei e devem ser respeitados por todos os fornecedores”, afirmou.
Segundo Venâncio, a ação também representa um avanço no combate às práticas abusivas e no fortalecimento da defesa do consumidor. “Com essa operação, reafirmamos nosso compromisso em assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.