O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a habilitação para o seguro-defeso passará a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho a partir de outubro. Atualmente, o cadastro de pescadores é realizado pelo Ministério da Pesca, abrangendo tanto aqueles que pescam para subsistência quanto os que praticam a atividade como hobby.
De acordo com a Agência Brasil, o governo federal paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies. Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie.
Habilitação e mudanças
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho explicou que a mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em breve. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso”, afirmou o ministro.
Marinho comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego, destacando que a unificação da habilitação para ambos os seguros será realizada pelo Ministério do Trabalho.
O governo pretende, com essa mudança, melhorar a identificação de possíveis irregularidades no pagamento do benefício a quem não tem direito. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos, pelo governo”, garantiu o ministro. A ideia é ajustar o sistema para evitar que pessoas se aproveitem de falhas na fiscalização para receber o seguro indevidamente.