Contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e que não entregarem a declaração passarão a receber a restituição de forma automática no IRPF 2026. Receita Federal anunciou a medida nesta segunda-feira (16), durante a divulgação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026.
Receita Federal informou que, ainda como projeto-piloto, o Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho. O piloto atende contribuintes que têm direito à devolução, mas não apresentam declaração por não estarem obrigados, mesmo tendo ocorrido retenção em algum mês.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o caso pode ocorrer com trabalhador de renda menor, isento de declarar, mas que teve imposto retido em um mês específico por ter recebido valor mais alto da fonte pagadora.
Prazos, critérios e isenção
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou. Receita Federal também informou que o prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Receita Federal informou que, entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. A obrigação de declarar também pode depender de outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras, além dos rendimentos.
Agência Brasil informou que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de ter entrado em vigor em 1º de janeiro, não terá impacto na declaração entregue em 2026. Segundo a publicação, isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. Estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigatoriedade de entregar a declaração segue os critérios estabelecidos nas regras anuais do IRPF.
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. O calendário informado prevê primeiro lote em 29 de maio de 2026, segundo lote em 30 de junho de 2026, terceiro lote em 31 de julho de 2026 e quarto lote em 28 de agosto de 2026.
No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil, com publicação às segundas e sextas-feiras durante o período de entrega.