A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratou por R$ 29.996.935,50 a construção de sete unidades de saúde em Banzaê, Euclides da Cunha, Inhambupe e Ribeira do Pombal. Os dois contratos foram assinados em 23 de julho e publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
O pacote reúne cinco Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), um Centro de Atenção Psicossocial tipo I (CAPS I) e um Centro Especializado em Reabilitação tipo III (CER III). Os dois contratos foram firmados com a empresa G2 Construções e Engenharia Ltda.
Embora os contratos tenham sido assinados, as obras ainda dependem da emissão de ordem de serviço para começar. O prazo de execução previsto é de 12 meses, contados a partir dessa autorização, enquanto a vigência contratual será de 15 meses.
Cinco UBS indígenas em Banzaê e Euclides da Cunha
O maior número de unidades será construído em comunidades indígenas de Banzaê e Euclides da Cunha. O contrato de R$ 13.861.320,04 prevê UBSIs nas aldeias Mirandela, Pau-Ferro, Marcação e Tuxá, em Banzaê, além da Aldeia Várzea, em Euclides da Cunha.
Os projetos preveem duas unidades do tipo I, com 257,41 metros quadrados de área construída, nas aldeias Tuxá e Várzea. Outras três, classificadas como tipo II, terão 365,74 metros quadrados cada e serão implantadas em Marcação, Mirandela e Pau-Ferro.
De acordo com o projeto padrão do ProSUS II, as UBSIs podem reunir consultórios, sala de vacinação, atendimento odontológico, farmácia, espaço para agentes comunitários de saúde e áreas de apoio. A configuração definitiva de cada unidade, porém, dependerá da implantação nos terrenos e da execução dos projetos.
As obras integram o Programa de Fortalecimento do SUS na Bahia (ProSUS II), executado pela Sesab com financiamento parcial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa prevê, em todo o estado, a construção e equipagem de 38 UBSIs, além de unidades básicas convencionais, CAPS, centros de reabilitação e outros equipamentos de saúde.
CAPS I será construído em Inhambupe
O segundo contrato, no valor de R$ 16.135.615,46, reúne a construção do CAPS I de Inhambupe e do CER III de Ribeira do Pombal.
Em Inhambupe, o CAPS será construído na Avenida Mário Neves da Rocha, no Centro, em um terreno de 2.880,19 metros quadrados. A área construída prevista é de 799,18 metros quadrados.
O CAPS I é um serviço público de saúde mental destinado a pessoas de todas as idades em intenso sofrimento psíquico. A unidade deverá atuar com acompanhamento clínico e psicossocial, atendimento a usuários e familiares e articulação com outros serviços da rede de saúde.
A classificação do equipamento é relevante: o CAPS I não corresponde ao modelo de funcionamento 24 horas, característica atribuída aos CAPS III. Os documentos disponíveis tratam da construção da estrutura física e não detalham, por enquanto, a equipe, o horário de funcionamento ou a data de início dos atendimentos.
CER III de Ribeira do Pombal poderá reforçar atendimento regional
Em Ribeira do Pombal, o CER III será construído na Rua Iracema Souza, também na área central da cidade. O projeto prevê 1.744,37 metros quadrados de área construída em um terreno de 4.803,21 metros quadrados.
A unidade será maior que o CAPS de Inhambupe e terá, entre as estruturas auxiliares, central de gases, reservatório de água e depósito de resíduos. Pela classificação federal, um CER III deve ofertar três modalidades de reabilitação entre as áreas física, auditiva, intelectual e visual. Os documentos da licitação não informam quais modalidades serão implantadas em Ribeira do Pombal.
O centro foi projetado em um território que já havia registrado a demanda por um equipamento regional de reabilitação. Documento de planejamento do Semiárido Nordeste II previa a implantação de um CER III em município-sede para atender cidades vinculadas ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II (COISAN), atualmente formado por 16 municípios.
O contrato, contudo, não define formalmente a área de abrangência, os critérios de regulação dos pacientes, o transporte regional ou o modelo de custeio da futura unidade. Esses pontos dependerão de etapas posteriores à obra, incluindo equipamentos, equipes e habilitação para funcionamento.
Em levantamento da Sesab referente a 2025, Alagoinhas aparecia como o único município da macrorregião Nordeste com CER habilitado. A implantação da estrutura em Ribeira do Pombal tende a ampliar a oferta regional, mas o alcance efetivo dependerá da organização da rede após a conclusão da obra.
Valores ficaram abaixo das estimativas das licitações
Os dois contratos foram fechados por valores inferiores aos preços de referência informados nos editais.
Para as cinco UBSIs, o valor estimado era de R$ 14.142.596,93. O contrato foi assinado por R$ 13.861.320,04, diferença de R$ 281.276,89.
No lote que reúne o CAPS de Inhambupe e o CER de Ribeira do Pombal, o valor de referência era de R$ 19.013.184,93. A contratação ficou em R$ 16.135.615,46, redução de R$ 2.877.569,47 em relação ao orçamento da licitação.
O edital estimava R$ 5.775.502,29 para o CAPS e R$ 13.237.682,64 para o CER. O contrato final, no entanto, foi firmado em lote único e não apresenta a divisão do valor vencedor entre as duas obras.
Em setembro de 2025, quando o Governo da Bahia autorizou o início do processo licitatório do CER, a estimativa divulgada era de R$ 7,2 milhões. O valor de referência passou a R$ 13,24 milhões no edital publicado em 2026. Os documentos analisados não detalham a razão da diferença.
Até a emissão das ordens de serviço, os contratos formalizam apenas a etapa de construção. O início físico das obras, a compra de equipamentos, a composição das equipes e o funcionamento das unidades ainda deverão ser definidos pelos órgãos responsáveis.