O Governo da Bahia homologou as situações de emergência decretadas pelos municípios de Aracatu, Malhada de Pedras, Marcionílio Souza e Eunápolis. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28 de julho, e terão vigência de 180 dias, contados das datas estabelecidas em cada decreto municipal.
Em Aracatu, Malhada de Pedras e Marcionílio Souza, o reconhecimento foi motivado pelos impactos da estiagem sobre a população e as atividades econômicas. Já em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, a medida decorre dos danos causados por um vendaval que atingiu a cidade em meados de julho.
O Decreto Estadual nº 24.694 homologou a situação de emergência em Aracatu, com efeitos retroativos a 14 de julho. O município havia publicado o Decreto Municipal nº 14/2026 após apresentar à Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) informações sobre as áreas afetadas pela falta de chuvas.
Para Malhada de Pedras, a homologação foi formalizada pelo Decreto nº 24.695. A medida também retroage a 14 de julho e reconhece por 180 dias os efeitos da estiagem nas áreas comprovadamente atingidas do município.
Os dois municípios já haviam obtido o reconhecimento da Defesa Civil Nacional em portarias publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira, 24 de julho. Com o reconhecimento federal, as prefeituras podem apresentar planos de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e solicitar recursos para ações de assistência, restabelecimento de serviços e recuperação de áreas atingidas. A liberação não é automática e depende da análise técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em Marcionílio Souza, a situação de emergência foi homologada pelo Decreto Estadual nº 24.697. O ato reconhece os efeitos da estiagem desde 17 de julho, data do decreto municipal, e também estabelece vigência de 180 dias.
Os reconhecimentos ocorrem em um período de ampliação da área atingida pela seca na Bahia. Segundo o Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a parcela do território baiano com alguma condição de seca passou de 75% em maio para 78% em junho. A área classificada com seca moderada aumentou de 56% para 58% do estado.
Vendaval deixou danos em vários bairros de Eunápolis
Em Eunápolis, o Decreto Estadual nº 24.696 homologou a situação de emergência provocada pelo vendaval. Conforme o ato estadual, os efeitos retroagem a 16 de julho e permanecem válidos por 180 dias.
A tempestade ocorreu na noite de 13 de julho e foi acompanhada por chuva intensa, raios e ventos fortes. Em menos de 20 minutos, foram registrados destelhamentos de residências, destruição de fachadas, quedas de árvores e postes, bloqueios em vias e danos em prédios públicos e particulares. Torres utilizadas por emissoras de rádio e por um provedor de internet também caíram ou tiveram suas estruturas retorcidas.
De acordo com publicações da imprensa local, na Urbis III, parte do telhado de uma residência desabou. Uma moradora e dois animais ficaram abrigados embaixo de uma cama e já estavam fora do imóvel quando o Corpo de Bombeiros chegou. A mulher precisou deixar a residência devido aos danos estruturais.
O vendaval também danificou instalações da Câmara Municipal, além de imóveis comerciais, templos religiosos e equipamentos urbanos. Na Igreja de Santa Rita de Cássia, no bairro Dinah Borges, parte da cobertura foi arrancada, permitindo a entrada da chuva e causando danos em paredes, bancos e outros móveis.
A queda de postes, cabos e outros componentes da rede elétrica deixou bairros sem energia, internet e telefonia. A falta de eletricidade também interrompeu o funcionamento das unidades do sistema de abastecimento de água da cidade. Segundo a Embasa, a distribuição começou a ser retomada gradativamente após o restabelecimento da energia, mas uma nova interrupção em uma das captações prolongou a falta de água em alguns bairros.
Após o temporal, a prefeitura mobilizou equipes da Defesa Civil e das secretarias de Infraestrutura, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assistência Social para retirada de árvores e detritos, desobstrução de vias, vistorias em imóveis e cadastramento das famílias afetadas. Até as publicações consultadas, não havia sido divulgado um balanço final com o número de residências danificadas, pessoas desalojadas ou prejuízos financeiros.
Em 22 de julho, o município recebeu ajuda humanitária articulada com o Governo da Bahia. A remessa incluiu colchões, água mineral, cobertores, kits de limpeza, telhas e mais de oito toneladas de alimentos. Os materiais começaram a ser destinados às famílias previamente cadastradas pela Defesa Civil e pela assistência social.
Efeitos do reconhecimento
A homologação estadual confirma que o Governo da Bahia reconhece a existência do desastre informado pelas prefeituras. A medida permite ampliar a articulação com a Sudec e outros órgãos estaduais para ações emergenciais, como distribuição de água e alimentos, atendimento às famílias, recuperação de serviços e apoio à infraestrutura.
Para obter recursos federais, entretanto, os municípios precisam de reconhecimento específico da Defesa Civil Nacional e devem apresentar planos de trabalho no S2iD. Aracatu e Malhada de Pedras já concluíram essa etapa federal. Até a conclusão desta apuração, não foi localizado reconhecimento federal referente aos atuais decretos de Marcionílio Souza e Eunápolis.