dom. 18, agosto, 2019

MPF entra com pedido pra revogar extinção de 655 cargos em universidades da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 que extingue ao menos 655 funções gratificadas em instituições baianas. O decreto extinguiu cargos das Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da...

Varas da Justiça Federal de Salvador podem ser “transferidas” para interior

Salvador pode perder cinco varas da Justiça Federal para compensar municípios do interior do estado. O motivo é um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho deste ano, que aponta uma média de sete mil novos processos por ano em Paulo Afonso, Guanambi, Alagoinhas e Jequié. De acordo com o levantamento, esse...

Anac autoriza pequenas companhias a usar slots da Avianca em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no aeroporto das empresas Passaredo e Map. As duas companhias receberam, ao lado da Azul, os slots, autorizações de pousos e decolagens no terminais, que pertenciam a Avianca, que suspendeu as operações em maio. Com a decisão efetuada ontem (14), dos 41 slots da Avianca, a...

Mais de 100 casas são destruídas em reserva ambiental no Rio

Uma ação contra a construção irregular de casas em uma reserva ambiental na Região dos Lagos (RJ), resultou na demolição de 148 casas erguidas no Parque Estadual Costa do Sol, em Arraial do Cabo. A reserva abrange seis municípios fluminenses. A ação conjunta foi realizada pelo Ministério Público do Rio, Instituto Estadual do Ambiente...

CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo...

OAB manifesta preocupação com política de segurança do Rio

Após a morte de seis jovens, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou uma nota na noite de hoje (14) manifestando preocupação com a política de segurança pública do governo Wilson Witzel. “As mortes recentes de seis jovens pardos e negros é algo inadmissível e não podem...

MPs de nove estados fazem ação contra crime organizado

Nove grupos de atuação especial contra o crime organizado (Gaeco) de ministérios públicos estaduais fazem hoje (15) operações contra suspeitos de integrar organizações criminosas em vários locais do país. As ações estão sendo feitas no Rio de Janeiro, Acre, em Alagoas, no Amapá, Amazonas, na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul e...

Prefeito de Ipupiara (BA) é condenado à perda do cargo por desvio de R$ 198 mil da Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara (BA), Ascir Leite Santos. O chefe do executivo foi condenado, ainda, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida à época...

Fachin vota por receber denúncia, tornar réu e afastar ministro do TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (13) por receber denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência. No mesmo voto, Fachin, que é...

TJSP determina que Alexandre Nardoni volte para o regime fechado

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu hoje (13), por unanimidade, cassar a progressão prisional concedida a Alexandre Nardoni, condenado à pena de 30 anos de reclusão pelo homicídio, em 2008, de sua filha, Isabela Nardoni. Com a decisão, Nardoni terá de retornar ao regime fechado...