STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por...

AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU)...

Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal...

Justiça aceita recuperação judicial da Renova Energia e nomeia gestora

A elétrica Renova Energia teve deferido pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca do Estado de São Paulo seu pedido de recuperação...

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de...

Senado aprova texto que diz que indenização por desastre com barragens

Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei...

Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas...

MPF denuncia grupo por fraude no Fies e venda de vagas...

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 integrantes da organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em...

Esposa de vereador de Malhada é condenada por receber benefício do...

A esposa do vereador Jorge Aragão (PT), Lindinalva Frota Aragão, residente em Parateca, distrito de Malhada, foi condenada em primeira instância a um ano...

Buscas em endereços de Bivar foram pedidas há 50 dias pela...

Investigadores da Polícia Federal (PF) e o promotor Alfredo Pinheiro Martins Neto, da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, pediram à Justiça Eleitoral autorização para...