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Processo seletivo da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – Edital 31/2026/SESDEC-APOIO
Linha do tempo do edital
- Edital publicado29/10/2026
- Inscrições abriram29/10/2026
- Hoje · 20/11Inscrições encerraram17/11/2026
- Resultado final01/12/2026
- Prova objetiva06/12/2026
- Vagas
- Cadastro de reservasem vagas imediatas informadas
- Cargos
- 2cargos no edital
- Remuneração
- R$ 1.215,00remuneração informada
- Escolaridade
- Ensino médio completoem todos os cargos
- Prova
- 06/12/2026Prova objetiva
- Taxa
- R$ 60,00taxa de inscrição
Em 30 segundos
Quem pode se inscrever
Escolaridade exigida: Ensino médio completo (em todos os cargos).
Como é a seleção
Publicação do edital de abertura (28/10/2026), Solicitação de isenção da taxa (29/10/2026) e respostas aos recursos de isenção (13/11/2026).
Vínculo e jornada
Prestação voluntária de seis horas diárias, em regra das 7h30 às 13h30; para videomonitoramento ou atendimento de urgência e emergência, turnos de…
Como se inscrever
Exclusivamente pela internet, mediante ficha de inscrição no IBADE e escolha de instituição (PMRO ou CBMRO) e…
Cargos e vagas
2 cargosPrestador Voluntário de Serviços AdministrativosAtuação na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO)Ensino médio completoCadastro de reservaR$ 1.215,00RequisitosFechar
- Requisitos
- Ser brasileiro(a), maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais; para homens, estar dentre os excedentes das necessidades de incorporação das Forças Armadas ou já desincorporados; comprovar boa saúde em inspeção médica, não possuir antecedentes criminais incompatíveis, comprovar situação de desemprego e ser aprovado nas quatro fases do processo seletivo. A contratação depende de convocação e assinatura do termo de adesão, conforme itens 2.1, 3.1 e 16.
- Cadastro de reserva
- 302 posições
- Vínculo
- Prestação voluntária de serviços administrativos, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas e previdenciários, por termo de adesão; atuação na PMRO.
- Reserva de vagas
- Ensino publico ou bolsista integral · 136 vagas · 50% previsto no item 6.1; números efetivos conforme o Anexo I — Estas 136 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas. Há divergência entre a regra global de 50% e o total tabulado do edital; não reajustar.
- Pessoas com deficiência · 33 vagas · 10% previsto no item 5.1; número conforme tabela do Anexo I — Estas 33 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas.
Prestador Voluntário de Serviços AdministrativosAtuação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO)Ensino médio completoCadastro de reservaR$ 1.215,00RequisitosFechar
- Requisitos
- Ser brasileiro(a), maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais; para homens, estar dentre os excedentes das necessidades de incorporação das Forças Armadas ou já desincorporados; comprovar boa saúde em inspeção médica, não possuir antecedentes criminais incompatíveis, comprovar situação de desemprego e ser aprovado nas quatro fases do processo seletivo. A contratação depende de convocação e assinatura do termo de adesão, conforme itens 2.1, 3.1 e 16.
- Cadastro de reserva
- 30 posições
- Vínculo
- Prestação voluntária de serviços administrativos, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas e previdenciários, por termo de adesão; atuação na CBMRO.
- Reserva de vagas
- Ensino publico ou bolsista integral · 5 vagas · 50% previsto no item 6.1; números efetivos conforme o Anexo I — Estas 5 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas. Há divergência entre a regra global de 50% e o total tabulado do edital; não reajustar.
- Pessoas com deficiência · 3 vagas · 10% previsto no item 5.1; número conforme tabela do Anexo I — Estas 3 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas.
Sobre a remuneração e os benefícios
Não há salário ou remuneração empregatícia. O edital prevê auxílio mensal de natureza indenizatória de R$ 1.215,00 no primeiro ano e R$ 1.350,00 no segundo ano em caso de renovação. Jornada de 6 horas por dia, podendo ser de 30h semanais em turnos para videomonitoramento e atendimento de urgência/emergência; auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio-fardamento conforme legislação (Anexo I, p. 22).
Sobre o concurso
- Local
- Porto Velho, Rondônia
- Esfera
- Estadual
- Cadastro de reserva
- Sim (332 posições)
- Banca organizadora
- Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)
- Regime jurídico
- Regime de prestação voluntária de serviços administrativos, regido pela Lei Estadual nº 4.016/2017 e alterações; não se trata de cargo efetivo, vínculo CLT ou nomeação estatutária.
- Vínculo
- Prestação voluntária de serviços administrativos mediante termo de adesão, de natureza profissionalizante, sem vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas/previdenciárias, conforme Lei Estadual nº 4.016/2017 e Anexo I do edital.
- Remuneração em todos os cargos
- Sem salário ou vínculo empregatício. Auxílio mensal de natureza indenizatória de R$ 1.215,00 no primeiro ano; R$ 1.350,00 no segundo ano apenas se houver renovação contratual. Não incorporar o auxílio aos campos numéricos de remuneração como se fosse salário. Auxílios transporte, saúde e fardamento e seguro pessoal conforme legislação.
- Jornada em todos os cargos
- Prestação voluntária de seis horas diárias, em regra das 7h30 às 13h30; para videomonitoramento ou atendimento de urgência e emergência, turnos de seis horas e 30 horas semanais, abrangendo eventualmente dias úteis, finais de semana e feriados (Anexo I, p. 22).
- Validade do concurso
- Um ano a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período (item 1.3). Não confundir com a duração individual do termo de adesão.
Observações do edital
- Edital nº 31/2026, processo seletivo para formação EXCLUSIVA de cadastro de reserva de Prestador Voluntário de Serviços Administrativos (código M01) na PMRO e CBMRO.
- Distribuição de CR: 302 PMRO (133 ampla, 136 egressos ensino público/bolsistas integrais, 33 PcD); 30 CBMRO (22 ampla, 5 ensino público/bolsa, 3 PcD).
- Total geral: ampla 155, ensino público/bolsa 141, PcD 36, soma 332.
- O texto normativo prevê reserva de 50% a ensino público/bolsista integral, mas o quadro de distribuição explicita 141 posições (42,47% das 332).
- O edital não aplica reserva de 20% para candidatos negros (item 7).
- Há distribuição por município e distrito no Anexo I; a fase VAGAS detalhará as 42 linhas institucionais (24 PMRO e 18 CBMRO), preservando cotas e totais territoriais; o Distrito de Extrema não é município e integra Porto Velho.
- Não há relação de vínculo empregatício e o valor mensal é AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, não salário.
- Data de publicação oficial: Diário Oficial RO 29/10/2026; o PDF original foi assinado eletronicamente em 28/10/2026.
- O edital apresenta o cronograma como previsto e sujeito a mudanças.
- Os totais de vagas das tabelas referem-se exclusivamente a POSIÇÕES DE CADASTRO DE RESERVA, sem imediatas.
- Auxílio mensal indenizatório não classificado como salário nos campos numéricos de remuneração.
- Distrito de Extrema preservado como lotação própria vinculada a Porto Velho.
Documentos do edital
- Edital de abertura nº 31/2026/SESDEC-APOIO — SESDEC/RO — PPVSAPublicado em 29/10/2026
PDF do edital assinado em 28/10/2026, publicado no Diário Oficial de RO nº 209 em 29/10/2026; 31 páginas; reúne os Anexos I a VII. Página de seleção no IBADE: https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/128
- Quadro de vagas do Cadastro Reserva — PMRO e CBMROPublicado em 29/10/2026
Anexo 1 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Cronograma previstoPublicado em 29/10/2026
Anexo 2 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Conteúdos programáticosPublicado em 29/10/2026
Anexo 3 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Atribuições dos prestadores voluntáriosPublicado em 29/10/2026
Anexo 4 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Modelo de declaração de origem do ensino público ou bolsista integralPublicado em 29/10/2026
Anexo 5 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Modelos de declaraçõesPublicado em 29/10/2026
Anexo 6 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Condições incapacitantes no exame de saúdePublicado em 29/10/2026
Anexo 7 incorporado ao PDF integral do edital de abertura.
- Resultado final das análises dos pedidos de isençãoPublicado em 13/11/2026
Documento listado na página específica do IBADE em 13/11/2026.
- Histórico de abertura — atualizado em 13/11/2026Publicado em 13/11/2026
Documento listado na página do IBADE, não fornecido como anexo PDF neste pedido.
- Comunicado de aplicação da prova objetiva no turno da tardePublicado em 13/11/2026
Mensagem da banca datada de 13/11/2026 às 14h30, confirmando a aplicação da prova objetiva em 06/12/2026 no período da tarde.

