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Processo seletivo da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – Edital 31/2026/SESDEC-APOIO

Linha do tempo do edital

  1. Edital publicado29/10/2026
  2. Inscrições abriram29/10/2026
  3. Hoje · 20/11Inscrições encerraram17/11/2026
  4. Prova objetiva06/12/2026
Vagas
Cadastro de reservasem vagas imediatas informadas
Cargos
2cargos no edital
Remuneração
R$ 1.215,00remuneração informada
Escolaridade
Ensino médio completoem todos os cargos
Prova
06/12/2026Prova objetiva
Taxa
R$ 60,00taxa de inscrição

Em 30 segundos

Quem pode se inscrever

Escolaridade exigida: Ensino médio completo (em todos os cargos).

Como é a seleção

Publicação do edital de abertura (28/10/2026), Solicitação de isenção da taxa (29/10/2026) e respostas aos recursos de isenção (13/11/2026).

Vínculo e jornada

Prestação voluntária de seis horas diárias, em regra das 7h30 às 13h30; para videomonitoramento ou atendimento de urgência e emergência, turnos de…

Como se inscrever

Exclusivamente pela internet, mediante ficha de inscrição no IBADE e escolha de instituição (PMRO ou CBMRO) e…

Cargos e vagas

2 cargos
Prestador Voluntário de Serviços AdministrativosAtuação na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO)Ensino médio completoCadastro de reservaR$ 1.215,00RequisitosFechar
Requisitos
Ser brasileiro(a), maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais; para homens, estar dentre os excedentes das necessidades de incorporação das Forças Armadas ou já desincorporados; comprovar boa saúde em inspeção médica, não possuir antecedentes criminais incompatíveis, comprovar situação de desemprego e ser aprovado nas quatro fases do processo seletivo. A contratação depende de convocação e assinatura do termo de adesão, conforme itens 2.1, 3.1 e 16.
Cadastro de reserva
302 posições
Vínculo
Prestação voluntária de serviços administrativos, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas e previdenciários, por termo de adesão; atuação na PMRO.
Reserva de vagas
  • Ensino publico ou bolsista integral · 136 vagas · 50% previsto no item 6.1; números efetivos conforme o Anexo I — Estas 136 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas. Há divergência entre a regra global de 50% e o total tabulado do edital; não reajustar.
  • Pessoas com deficiência · 33 vagas · 10% previsto no item 5.1; número conforme tabela do Anexo I — Estas 33 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas.
Página do cargo
Prestador Voluntário de Serviços AdministrativosAtuação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO)Ensino médio completoCadastro de reservaR$ 1.215,00RequisitosFechar
Requisitos
Ser brasileiro(a), maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais; para homens, estar dentre os excedentes das necessidades de incorporação das Forças Armadas ou já desincorporados; comprovar boa saúde em inspeção médica, não possuir antecedentes criminais incompatíveis, comprovar situação de desemprego e ser aprovado nas quatro fases do processo seletivo. A contratação depende de convocação e assinatura do termo de adesão, conforme itens 2.1, 3.1 e 16.
Cadastro de reserva
30 posições
Vínculo
Prestação voluntária de serviços administrativos, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas e previdenciários, por termo de adesão; atuação na CBMRO.
Reserva de vagas
  • Ensino publico ou bolsista integral · 5 vagas · 50% previsto no item 6.1; números efetivos conforme o Anexo I — Estas 5 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas. Há divergência entre a regra global de 50% e o total tabulado do edital; não reajustar.
  • Pessoas com deficiência · 3 vagas · 10% previsto no item 5.1; número conforme tabela do Anexo I — Estas 3 são posições de CADASTRO DE RESERVA, não vagas imediatas.
Página do cargo
Sobre a remuneração e os benefícios

Não há salário ou remuneração empregatícia. O edital prevê auxílio mensal de natureza indenizatória de R$ 1.215,00 no primeiro ano e R$ 1.350,00 no segundo ano em caso de renovação. Jornada de 6 horas por dia, podendo ser de 30h semanais em turnos para videomonitoramento e atendimento de urgência/emergência; auxílio-transporte, auxílio-saúde e auxílio-fardamento conforme legislação (Anexo I, p. 22).

Sobre o concurso

Local
Porto Velho, Rondônia
Esfera
Estadual
Cadastro de reserva
Sim (332 posições)
Banca organizadora
Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)
Regime jurídico
Regime de prestação voluntária de serviços administrativos, regido pela Lei Estadual nº 4.016/2017 e alterações; não se trata de cargo efetivo, vínculo CLT ou nomeação estatutária.
Vínculo
Prestação voluntária de serviços administrativos mediante termo de adesão, de natureza profissionalizante, sem vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas/previdenciárias, conforme Lei Estadual nº 4.016/2017 e Anexo I do edital.
Remuneração em todos os cargos
Sem salário ou vínculo empregatício. Auxílio mensal de natureza indenizatória de R$ 1.215,00 no primeiro ano; R$ 1.350,00 no segundo ano apenas se houver renovação contratual. Não incorporar o auxílio aos campos numéricos de remuneração como se fosse salário. Auxílios transporte, saúde e fardamento e seguro pessoal conforme legislação.
Jornada em todos os cargos
Prestação voluntária de seis horas diárias, em regra das 7h30 às 13h30; para videomonitoramento ou atendimento de urgência e emergência, turnos de seis horas e 30 horas semanais, abrangendo eventualmente dias úteis, finais de semana e feriados (Anexo I, p. 22).
Validade do concurso
Um ano a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período (item 1.3). Não confundir com a duração individual do termo de adesão.
Observações do edital
  • Edital nº 31/2026, processo seletivo para formação EXCLUSIVA de cadastro de reserva de Prestador Voluntário de Serviços Administrativos (código M01) na PMRO e CBMRO.
  • Distribuição de CR: 302 PMRO (133 ampla, 136 egressos ensino público/bolsistas integrais, 33 PcD); 30 CBMRO (22 ampla, 5 ensino público/bolsa, 3 PcD).
  • Total geral: ampla 155, ensino público/bolsa 141, PcD 36, soma 332.
  • O texto normativo prevê reserva de 50% a ensino público/bolsista integral, mas o quadro de distribuição explicita 141 posições (42,47% das 332).
  • O edital não aplica reserva de 20% para candidatos negros (item 7).
  • Há distribuição por município e distrito no Anexo I; a fase VAGAS detalhará as 42 linhas institucionais (24 PMRO e 18 CBMRO), preservando cotas e totais territoriais; o Distrito de Extrema não é município e integra Porto Velho.
  • Não há relação de vínculo empregatício e o valor mensal é AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, não salário.
  • Data de publicação oficial: Diário Oficial RO 29/10/2026; o PDF original foi assinado eletronicamente em 28/10/2026.
  • O edital apresenta o cronograma como previsto e sujeito a mudanças.
  • Os totais de vagas das tabelas referem-se exclusivamente a POSIÇÕES DE CADASTRO DE RESERVA, sem imediatas.
  • Auxílio mensal indenizatório não classificado como salário nos campos numéricos de remuneração.
  • Distrito de Extrema preservado como lotação própria vinculada a Porto Velho.

Documentos do edital