Assessor Jurídico

Sobre a oportunidade

Bacharelado em Direito;

Excelente redação jurídica e domínio da língua portuguesa;

Excelente comunicação oral e escrita; comunicação persuasiva, cordial e profissional,

Capacidade de interpretação e aplicação da legislação;

Conhecimento em Direito Tributário e Direito Administrativo;

Desejável o conhecimento sobre processos administrativos fiscais e procedimentos de cobrança;

Boa capacidade de argumentação e fundamentação jurídica;

Analisar processos administrativos fiscais, documentos, manifestações, defesas, impugnações e demais peças processuais; 

Elaborar peças administrativas relativas a processos fiscais, com adequada fundamentação jurídica e observância da legislação federal e municipal; 

Elaborar pareceres, manifestações, despachos, informações técnicas, notificações e demais documentos jurídicos e administrativos;

Realizar análise da legislação tributária municipal, especialmente quanto a obrigações tributárias e tributos municipais;  

Esclarecer dúvidas dos contribuintes quanto aos débitos, procedimentos administrativos e formas de regularização, dentro dos limites de sua atribuição; 

Apoiar a recuperação de créditos tributários e não tributários do Município;

Registrar e acompanhar os contatos realizados, negociações, promessas de pagamento e demais informações relacionadas à cobrança;

Realizar acompanhamento dos prazos concedidos aos contribuintes e das providências necessárias em cada processo;

Realizar pesquisas de legislação, jurisprudência e entendimentos dos tribunais relacionados às matérias tributárias e administrativas;