O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou uma portaria nesta quarta-feira, 9 de julho, que amplia os grupos prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). A medida inclui três novos segmentos de famílias em condições de maior vulnerabilidade social.
De acordo com o MDS, agora serão incluídas no programa famílias com pessoas em situação de rua, aquelas em risco social devido à violação de direitos identificada no Prontuário Suas, e famílias com pessoas em risco de insegurança alimentar, conforme identificado pelo Ministério da Saúde.
Esses grupos se juntam aos já existentes, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de trabalho análogo à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável.
O objetivo da inclusão desses novos grupos é aumentar a proteção social, segurança de renda e alimentar para famílias em alto risco social. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explicou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Para a entrada no programa, serão observados critérios de ingresso, além da consistência e atualidade dos dados cadastrais, conforme a portaria e normas complementares do MDS. A portaria entra em vigor imediatamente, com efeitos na gestão de benefícios a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido por ter retirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção, considerando o tamanho e características familiares para definir os benefícios. Famílias com três ou mais pessoas receberão mais do que aquelas com apenas uma pessoa.
Além de garantir renda para famílias em situação de pobreza, o programa busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.