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Cadastro Positivo
Brasil
Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira
Agência Brasil EBC
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8 de julho de 2019
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento,...
Brasil
Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo
Tiago Marques
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10 de maio de 2018
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que...
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