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Cadastro Positivo

Brasil

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

Agência Brasil EBC -
Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento,...
Brasil

Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo

Tiago Marques -
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que...

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