A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação e divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial, com penas que incluem prisão e multa. Entenda as novas diretrizes e os impactos no Código Penal e Eleitoral.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 18 de dezembro, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema...

Foi sancionado nesta quarta-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que oficializa o dia 12 de julho como...

Foi sancionada nesta quinta-feira (27), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$...

Nesta terça-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. De acordo...

Nesta quinta-feira (9) lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo a fim de adiar para o dia 28 de maio a votação...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º), pelo Ministério das Comunicações, medida que autorização o Serviço de Radiodifusão Sonora em...

Nesta quarta-feira (13) o Senado aprovou, em dois turnos, proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do...

Foi aprovado na terça-feira (20), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes...