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Ensino em casa
Medida Provisória que regulamenta educação domiciliar foi aprovada pelo Câmara Federal
A Câmara de Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática...
STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da...