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Importunação sexual

Brasil

Sancionada Lei que torna crime importunação sexual

Tiago Marques - 25 de setembro de 2018

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei que torna crime a...

Brasil

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

Agência Brasil EBC - 9 de agosto de 2018

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos)...