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Temer sancionará lei que aumenta recursos para segurança, diz ministro

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o presidente Michel Temer vai sancionar nesta quarta-feira (12), às 15h,  a lei que permitirá...
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Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

Agência Brasil EBC -
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já...
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Nova funcionalidade do Instagram permite download de fotos postadas

Tiago Marques -
Redação da Agência  Em convergência com as novas leis de proteção de dados imposta pela União Europeia, que entram em vigor em 25 de maio,...
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Lei que proíbe extração, venda e uso de amianto é sancionada pelo governador

Joana Martins -
A lei que proíbe a extração, comercialização e utilização de amianto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 5 de dezembro, foi...
Administração Pública

Governador sanciona lei que permite transporte de animais em ônibus e metrô

Tiago Marques -
Ibahia Os animais domésticos agora vão poder ser transportados em ônibus e metrô na Bahia. O Projeto de Lei que regulamenta a autorização do transporte...
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Lei proíbe uso de celulares em templos religiosos de Salvador

Tiago Marques -
O prefeito de Salvador, ACM Neto, incluiu um dispositivo na Lei nº 8.091, de 06 de outubro de 2011, que inclui os templos religiosos...
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