Foi aprovada na noite desta quarta-feira (23), pela Câmara dos Deputados, o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto …
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Tag: Medida provisória
Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Ontem (23), outra MP, a …
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Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária
Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária …
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Temer publica MP que altera marco legal do saneamento básico
O governo publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 868/18), que altera o marco legal do saneamento básico no país. A MP altera as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, …
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Publicada MP de programa que concede R$ 1,5 bilhão a montadoras
O Diário Oficial da União traz hoje (6) a medida provisória (MP) que cria o novo programa de incentivo a montadoras – Rota 2030 Mobilidade e Logística. O presidente Michel Temer assinou ontem a MP que cria o programa. Com …
Continue lendoMedida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução …
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