Juiz Baiano fala sobre sua posição contrária à redução de maioridade penal

O juiz de direito da comarca de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva se posicionou contrário a redução da maioridade penal no Brasil e disse que se o Congresso Nacional reduzir a maioridade penal ele não vai aplicar pena de prisão em penitenciária para adolescentes de 16 ou 17 anos, pois acredita que é inconstitucional a PEC que acabou de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, sendo aprovada sua admissibilidade.

O juiz afirma que a redução da maioridade penal não resultará em diminuição da violência e que o cumprimento da constituição, no sentido de dar garantias a população, em especial aos mais carentes, é mais eficaz do que criar leis que vão piorar a já caótica situação prisional no País. “Efetivar políticas públicas voltadas para a concretização da Constituição de 1988, principalmente com relação aos fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e de um Estado que tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e que visa erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais, conforme previsto nos artigos 1º e 3º da Constituição. Além disso, garantir uma assistência social a quem dela necessitar e que tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo às crianças e adolescentes carentes, conforme previsto no artigo 203, da Constituição”. Disse o juiz em um post do seu blog sobre o assunto.

Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).