Comissão especial da redução da maioridade penal será instalada no dia 8 de abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que pretende instalar na quarta-feira da semana que vem (8/4) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.  Cunha afirmou que vai levar a PEC ao plenário assim que for aprovada na comissão especial.

“Eu acho que ficou claro, mesmo com a obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer debater esse tema. Acho que esse tema vai ser debatido, é um tema importante e eu vou dar todo o apoio para que seja o mais rápido possível. Eu pessoalmente sou favorável (à redução da maioridade).”

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.