Justiça Federal condena oito empresas por consórcio irregular em Vitória da Conquista

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou no início do mês 8 empresas de motocicletas que promoviam na região consórcios por morte súbita, modalidade irregular que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). Segundo informações do MPF, as empresas condenadas denominavam os seus contratos de compra e venda futura, quando na verdade era realizado o que é conhecido como consórcio morte súbita, compra premiada ou venda premiada. A justiça determinou a cessação imediata da formação de grupos, promoção de consórcios e realização de publicidade, sob pena de multa de mil reais, e reconheceu a nulidade de todos os contratos comercializados pelas empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos. Cada uma das empresas também foi condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais coletivos e a publicar em outdoors do município, pelo período mínimo de dez dias, mensagem informando que a formação de grupos para aquisição de bens ou serviços, com a possibilidade de quitação antecipada do preço mediante sorteio, constitui atividade irregular de consórcio e que as empresas que assim operam não possuem autorização do Bacen. Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.