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Câmara rejeita propostas para mudança de sistema eleitoral e financiamento de campanha

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Em uma noite de votação de trechos da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados decidiu que tudo iria ficar como está. Nesta terça-feira (26), os parlamentares mantiveram o atual sistema de votação proporcional para deputados e vereadores e rejeitaram incluir na Constituição Federal a permissão para empresas financiarem partidos políticos e campanhas políticas. As duas votações são consideradas como derrotas para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu partido. Elas trabalhavam pela aprovação do “distritão” e defendiam a constitucionalização das doações privadas. Todas as propostas de modificação do modelo de votação foram votadas e rejeitadas no plenário. A principal delas era a do “distritão”, que estabelecia que os deputados e vereadores mais votados seriam os eleitos, sem considerar os votos no partido ou na coligação. Foram 267 votos contra esse trecho da reforma política e 210 a favor. Pelo modelo atual, os votos em todos os candidatos de uma legenda são somados e a Justiça calcula o quociente eleitoral, que determina o número de cadeiras a que cada partido tem direito. Com isso, um político com uma pequena quantidade de votos pode ser eleito graças aos votos para seus colegas de partido. Em seguida, a Câmara também barrou a emenda que incluía na Constituição a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. O objetivo da proposta era evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba o financiamento de empresas. Ela teve 264 votos a favor e 207 contra. No entanto, por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, eram necessários 307 votos. “A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, constatou Eduardo Cunha após as votações. “Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem reforma política e não votam”.

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