Contra regulamentação, presidente da Anatel diz que WhatsApp não é ilegal

Apesar de o WhatsApp ser acusado por algumas operadoras brasileiras de”pirataria”, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirma que o aplicativo de bate-papo não é ilegal e se diz contrário a qualquer regulamentação do serviço. Segundo ele, a solução entre o impasse seria “baixar as tributações das teles” e não “engessar o mundo da internet”.

“Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação”, explica Rezende, que diz acreditar que o WhatsApp se encaixa nessa definição e não se caracteriza como um serviço de telecomunicação. “As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo.”

Ainda assim as operadoras, segundo a agência de notícias Reuters, acusam o serviço de voz do WhatsApp de ser “ilegal” por se apropriar “indevidamente” do número de telefone móvel do usuário, outorgado pela Anatel, e “pago” pelas empresas de telefonia. As teles, como elas ressaltam, são tributadas e pagam cerca de R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

Mas Rezende ressalta que a briga levantada pelas operadoras de telefonia móvel contra o WhatsAppp ainda não passa de um buchicho. A agência não recebeu qualquer reclamação do aplicativo. “Caso seja oficializado a contestação, iremos avalia-la com mais rigor. E a deliberação será feita pelo conselho, que não necessariamente terá a mesma opinião que a minha.”

Para ele, o uso do número de telefone está na linha tênue da fronteira da atuação entre as operadoras e as empresas de aplicações. Mas, na opinião dele, não necessariamente caracteriza uma ilegalidade. “O WhatsApp não é caracterizado um serviço de telecomunicação e, portanto, não deve ter o mesmo tratativo que as operadoras.”

O impasse, para Rezende, é resultado de uma mudança do panorama do setor. “O consumo de pacote de voz tem perdido cada vez mais espaço, mas, em compensação, cresce-se a demanda por dados”. O presidente da Anatel enfatiza a necessidade de “as empresas aprenderem a lidar com a nova realidade”.

“É perfeitamente possível uma convivência harmônica entre as duas indústrias”, diz Rezende, que destaca os benefícios que o aplicativo de bate-papo proporciona para as operadoras diante do aumento de tráfego de dados. “Não dá para dizer que a renda para teles com o serviço é zero. Até porque os usuários acabam consumindo dados –que compraram das operadoras — para conseguir enviar mensagens de texto e mais ainda para fazer chamadas de voz.”

De acordo com ele, o setor caminha para a difusão do mundo da internet e da telefonia. “Pode até demorar um pouco, mas essa é uma realidade que não dá para fugir e que vai exigir uma adaptação e uma convivência pacífica de todos os agentes da cadeia.”

UOL