RELAÇÃO SEXUAL COM MENORES DE 14 ANOS É CRIME, MESMO CONSENTIDA, DECIDE STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (25), por unanimidade, que praticar sexo com menores de 14 anos, mesmo com consentimento, é crime. Com este entendimento, o STJ condenou um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos. A decisão abre precedentes para que seja adota em casos semelhantes pelo país. O julgamento é uma resposta a várias apelações semelhantes em todo o Brasil, em processos de estupro de vulnerável, contrariando decisões embasadas na ideia de consentimento das vítimas.

O número de recursos sobre casos de estupro de vulnerável no STJ cresceu cerca de 2.700% em cinco anos: de seis, em 2010, para 166, em 2014. A maior parte deles foi impetrada pelo Ministério Público, contrapondo decisões judiciais que consideraram as relações como consensuais. Todos os casos desse tipo estavam suspensos aguardando a definição do STJ.

Na Bahia, o caso de um vereador de Mutuípe, na região do Vale do Jiquiriçá, ganhou repercussão após ele ser acusado de estuprar uma garota de 14 anos, com quem teve um filho. Valdomiro Galdino (PT) conheceu a menina quando ela tinha 13 anos. Com a decisão do STJ, abre-se jurisprudência para que o edil seja condenado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável. (Bahia Notícias).