Buscando garantir maior efetividade aos princípios constitucionais, o novo Código de Processo Civil surgiu com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos. Se a efetivação dessa ‘funcionalidade’ é verídica ou não, vem sendo alvo de constantes debates no meio jurídico. É consenso que o CPC visa privilegiar a cidadania e a discussão pública como formas de decisão, criando também novos deveres para o Judiciário brasileiro em busca de melhoria de sua atividade. Este debate foi feito na Faculdade Guanambi, no dia 08 de setembro, em uma palestra que reuniu acadêmicos e docentes da instituição. Também participou do momento o Prof. Dr. Flávio Pedron, Doutor em Direito, membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD/ FG).
Na palestra, que teve por tema ‘Desafios do novo Código de Processo Civil’, Flávio Pedron discutiu o impacto da mudança na Legislação Processual Civil, que regula os processos cíveis. Segundo ele, que é autor do livro ‘O Novo CPC: Fundamentos e Sistematização’, com o novo CPC, o Brasil busca aperfeiçoar a atividade do Judiciário, que precisa enfrentar questões como o alto acúmulo de processos e a morosidade dos julgamentos. ‘Passamos por modificações estruturais voltadas para maior abertura democrática, para a participação da sociedade como co-construtoras das decisões, e não mais como mera cliente/usuário do Judiciário’, afirmou. O professor destacou ainda a importância do Mestrado em Direito da Faculdade Guanambi, considerando-o de enorme importância para a comunidade.
