Tiago Marques | Redação 96FM
Roberto Paulo Prohmann Wolff, Juiz da 64ª Zona Eleitoral, concedeu entrevista ao programa 96 Notícias 1ª Edição desta terça-feira (27). O magistrado que era juiz titular em Guanambi até Julho recebeu uma promoção e foi trabalhar em Salvador, mas recebeu um pedido para regressar à Guanambi e conduzir o processo eleitoral em Guanambi e Candiba.
As eleições em Guanambi tem sido marcada por uma intensa busca ao voto do eleitor nas ruas, mas também por inúmeros processos na Justiça Eleitoral. “O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) me convidou para retornar à Guanambi, disse para eu conduzir as eleições e que essas seriam calmas e serenas, no entanto a eleição está bastante judicializada, os eleitores de uma forma geral não tem incomodado neste sentido, mas as mudanças na legislação eleitoral diminuíram os prazos da campanha e estabeleceu limites legais mais rígidos para propaganda eleitoral, isso acirrou os ânimos de candidatos e advogados de campanha, são duas coligações fortes e juridicamente bem assessoradas. De calma essa eleição não tem nada, pelo tanto de recursos eleitorais que já chegaram ao TRE, o presidente já deve ter mudado de opinião”, disse o Juiz.
Na 64ª Zona Eleitoral tramita uma série de demandas eleitorais, representações por propaganda irregular, uso de meios de comunicações para promoção de candidatos, atividades vedadas aos agentes público entre outras. Algumas multas e restrições já foram aplicadas a candidatos neste pleito. Também foi apresentada uma ação de impugnação ao registro da candidatura de Felipe Duarte (PP) ao cargo de vice-prefeito, entretanto o juiz considerou improcedente o pedido da coligação adversária que recorreu ao TRE.
Parte 1 da Entrevista
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O juiz também falou que procedimentos investigativos estão em curso para apurar denúncias de abuso do poder econômico, abuso do poder político e compra de voto, no entanto nenhuma decisão sobre estas questões foi tomada pela Justiça Eleitoral. “Já recebi representações das duas coligações, há neste momento investigações judiciais por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), no entanto os processos ainda não estão conclusos para a decisão”.
Questionado sobre a distribuição de combustível para realização de carreatas, o juiz esclareceu que este tipo de ação é permitido, desde que se proceda corretamente a declaração dos gastos. “Embora eu tenha uma opinião diversa, a doação de combustível para realização de carreata não configura crime eleitoral segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o comitê de campanha declare o valor gasto nas contas de campanha. Isso pode desdobrar lá na frente em abuso de poder econômico caso o candidato não preste contas corretamente ou ultrapasse os limites de gastos”.
Parte 2 da Entrevista
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O magistrado disse ainda que já recebeu denuncias de irregularidades através do aplicativo PARDAL, disponibilizado pela justiça eleitoral para que os eleitores denuncie condutas vedas aos candidatos. Em todo o Brasil já foram recebidas mais de 30 mil denuncias através do aplicativo. O cidadão pode acompanhar o andamento dos processos eleitorais através do site de acompanhamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ter acesso ao teor dos processos basta escolher a opção TRE-BA, marcar o campo partes e digitar o nome da coligação. O serviço informa as principais peças do processo, inclusive a decisão.