Tiago Marques | Redação 96FM

Investimento em saneamento básico no Brasil nunca foi prioridade, há quem diga que encanamentos por debaixo da terra não gera voto e por isso não vale a pena para os políticos investirem o dinheiro público neste serviço. Para se ter uma ideia, o faturamento das empresas de telefonia é dez vezes maior do que das empresas de saneamento no Brasil. O saneamento básico é composto por quatro áreas, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos (limpeza urbana) e drenagem de águas plúvias. A grande maioria das cidades foram planejadas sem que houvesse preocupação com a destinação do esgoto, seja ele residencial, comercial ou industrial. Os problemas desta falta de planejamento e preocupação trazem sérios problemas para a população, como propagação de doenças e insetos.

Em 2007 o Ministério do Meio Ambiente deu um passo importante nesta questão com a Lei nº 11.445/07, que criou o Plano Nacional de Saneamento Básico, documento que estabelece metas e regras para implantação dos serviços nas cidades. A titularidade destes serviços pertence às prefeituras, que podem gerenciar, criar autarquias ou conceder para empresas públicas ou privadas de saneamento. Na Bahia a Embasa é a empresa que atua na maioria dos municípios, por ser uma empresa cujo capital majoritário pertence ao estado, é um decreto de 1990 que determina o valor de 80% sobre o consumo de água a ser cobrado onde ela atua.

Guanambi está bem saneada?

Em Guanambi a questão do saneamento não é diferente do restante do país, embora algo tenha sido feito nos últimos anos, o rápido crescimento da cidade, proporcionado principalmente pela bom momento da agricultura nos anos 70 e 80 não foi acompanhado de ações planejadas de saneamento. Os novos bairros não foram pensados para que o esgoto fosse coletado e tratado corretamente, as lagoas foram poluídas e depois aterradas, as ruas não foram drenadas o que ocasiona alagamentos mesmo com baixo volume de chuvas, o sistema de limpeza pública ainda precisa melhorar, não existe um aterro sanitário nem uma usina de triagem pública, apenas um aterro controlado, sistema que já não é mais aceito. As fossas que nem sempre são assépticas poluem o solo e estão presentes e boa parte das residências. Tem ainda a questão do riacho do Belém, que teve seu curso alterado e seu leito aterrado por empreendimentos imobiliários e vem recebendo a cada dia mais esgoto sem tratamento. Outros cursos d’água foram soterrados, pontos de contaminação e mal cheiro são causadas pela falta de coleta de esgoto e são comuns tanto no centro, como nos bairros.

Estação de Tratamento de Esgoto - Estrada Velha de Mutans

Nem os políticos e nem a população se importaram com saneamento, até que a Embasa passou a cobrar 80% sobre o consumo de água relativo à coleta e tratamento do esgoto, a partir daí uma batalha judicial entre Ministério Público Estadual e Embasa teve início. Esta batalha começou em 2008, assim que começou a obra de mais de R$36 milhões executada pela Embasa com recursos federais. Na época a Embasa já queria cobrar pelo serviço antes de concluir a obra, o que fez com o que o Ministério Publico agisse para impedir. Em 2010 a obra foi concluída, foi construída a estação de tratamento e o sistema de coleta que atende a cerca de 54% dos domicílios, ou seja, menos da metade do esgoto gerado é coletado e gerado, sem contar os inúmeros problemas que o sistema apresenta. Passados quase cinco anos a Embasa conseguiu na justiça o direito de cobrar a taxa de 80%, o ministério público recorreu, mas a Embasa mais uma vez ganhou nos tribunais. Prefeitura e vereadores fizeram um esforço para que a taxa fosse reduzida para 40%, através da aprovação de uma Lei Municipal. Em primeira instância a justiça determinou que a Embasa cumprisse a lei, porém mais uma vez a decisão foi revogada, pois o TJ-BA considerou que não cabe ao município legislar sobre este tema.

Em 2006 a Câmara de Vereadores chegou a autorizar o então prefeito Nilo Coelho a desfazer o contrato com a Embasa através da lei Municipal 145/2006, porém com a aprovação dos investimentos através do PAC, o contrato foi mantido e o tratamento do esgoto foi incluído na concessão

Mas o que pode ser feito? Como livrar a população desta extorsão?

O que tem que ser feito já era pra ter acontecido desde 2008 quando o sistema de esgoto começou a ser construído, a elaboração do plano municipal de saneamento básico não aconteceu, mas a Embasa passou a explorar os serviços de esgoto em Guanambi até 2019, dentro do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água firmado em 1999, porém não foram feitos estudos e muito menos consultas públicas na época, ou seja, não existe um plano em Guanambi, nem uma regulamentação completa sobre o serviço. O que existe é uma autorização à Embasa, na decisão judicial que autorizou a Embasa a voltar a cobrar a taxa de 80%, a própria empresa admite que só a elaboração do plano pode reduzir a taxa.

Há quem defenda que a concessão dos serviços de água deve ser retirada da Embasa, mas o assunto é muito complexo. A indisponibilidade de água na região torna o produto caro, uma vez que precisa ser bombeado por mais de 100 Km do rio São Francisco até a torneira da população. Outro problema são os ativos da Embasa que precisaria ser indenizada para passar para a prefeitura ou autarquia administrar. Além de que, a prefeitura não possui vocação para adotar este tipo de sistema, precisa de um corpo técnico qualificado tanto para tratar a água como para tratar o esgoto.

A população precisa decidir os destinos do planejamento da cidade e a Embasa precisa justificar o motivo de cobrar 80%. A legislação federal estabelece que a taxa deve variar entre 60 a 100% dependendo da complexidade e dos custos do serviço, então é necessário que prefeitura, vereadores e população elaborem logo o plano e pressione a Embasa a cobrar o mínimo ou que a empresa instale medidores de saída de esgoto. Enfim, o debate precisa começar logo, um novo governo está próximo de começar e deve buscar solucionar estes problemas.

Quantas Lagoas ainda serão aterradas?

Essas discussões precisam ir além da taxa esgoto, o município precisa urgente melhorar a questão da destinação do resíduos sólidos e principalmente da drenagem pluvial urbana. A cidade foi construída em uma região de baixada, próximo ao encontro de rios e riachos, o que ocasiona o fácil alagamento. As lagoas são os pontos de drenagem auxiliares a estes cursos d’água, elas também ajudam a controlar os níveis de umidade do ar, que em determinados épocas do ano são consideradas muito abaixo dos níveis críticos. As lagoas vêm sendo aterradas sistematicamente ano após anos. A própria falta de coleta e tratamento do esgoto proporciona a poluição das águas, o que favorece o lobby dos especuladores imobiliários em aterra-las. Para cada lagoa aterrada, a decantação de outra é dobrada, provocando o assoreamento e diminuindo ano após ano sua capacidade de reter a água da chuva. As dezenas de lagoas que existiam agora podem ser contadas nos dedos.