Tiago Marques | Redação 96FM

O deputado estadual Samuel Júnior (PSC/BA) se solidarizou com o prefeito de Guanambi Jairo Magalhães que publicou um decreto que foi considerado por muitos como inconstitucional, por supostamente ferir a laicidade do estado ao entregar as chaves da cidade para Deus e declara nulas outras manifestações religiosas.

Apesar de sofrer com a repercussão surpreendente de seu ato, Jairo encontrou apoio na assembleia legislativa. Samuel Júnior propôs à mesa diretora que seja colocado em votação uma moção de aplausos ao prefeito.

O deputado disse que uma pesquisa do Datafolha aponta que 97% dos brasileiros acreditam em Deus e a maioria atribui a Deus a razão do seus sucesso. O deputado afirmou ai que o decreto do prefeito trata-se de gesto simbólico, que não afeta a laicidade do estado. “Ninguém questiona quando as chaves da cidade são entregues ao ‘Rei momo’, durante o carnaval”. Ele disse ainda que no Brasil, quase todas as casas legislativas, as sessões são abertas em nome de Deus. O deputado solicita que sejam informados o prefeito, sr. Jairo Magalhães e à população guanambiense desse “gesto belo e que coaduna com o pensamento da grande maioria do povo brasileiro.

Repúdio

O Ministério Público do Estado da Bahia recomentou ao prefeito Jairo Magalhães que revogue o decreto e que evite usar texto de cunho religioso em seus atos normativos de qualquer natureza.

Integrantes do Conselho Estadual de Cultura aprovaram uma moção de repúdio contra o decreto do prefeito. “Diante da nítida afronta ao estado laico, e em defesa do reconhecimento da pluralidade religiosa, o Conselho Estadual de Cultura elaborou a moção que cita marcos legais da Constituição Federal de 1988, além de reforçar a importância de gestores públicos estarem prontos para governar efetivamente para todos, sem a emissão de discursos que estimulem a intolerância religiosa. Repudiamos a reprodução de um discurso de segregação registrado no Diário Oficial do Município de Guanambi, pois, no atual cenário de luta contra a intolerância religiosa, precisa-se, cada vez mais, de gestores que transitem de forma republicana entre o complexo universo das manifestações religiosas. A convivência pacífica entre as religiões depende de cada um de nós, e os gestores públicos precisam assumir essa responsabilidade”, afirma o texto. (Clique aqui e leia a moção na íntegra)

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) também manifestou indignação quanto ao Decreto nº 01/2017, . De acordo com a Secretária Luislinda Valois, o documento fere o princípio da laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial. “Ao entregar a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo, conforme descrito na publicação, o prefeito afronta os outros segmentos religiosos. De acordo com a Constituição Brasileira, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”, disse a Secretária.

Neste sentido, Luislinda afirma que a SEPPIR expedirá uma recomendação à prefeitura da cidade baiana, com orientações relacionadas à tolerância religiosa. “Ao dizer que cancela todos os pactos com entidades espirituais, o representante do município nos afeta, ele atinge o povo de terreiro”, disse.l.

A SEPPIR também entrou em contato com a promotora de Justiça Lívia Santana, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), a fim de somar esforços na luta contra a intolerância religiosa.