Tiago Marques | Redação 96FM
O falado decreto do prefeito de Guanambi Jairo Magalhães ainda repercute. Em seu primeiro ato administrativo ao assumir a prefeitura, o prefeito publicou um decreto onde “entregava a cidade nas mãos de Deus” e desfazia todos os pactos com entidades espirituais realizados no município.
Vinte dias depois do decreto que repercutiu nos principais jornais do Brasil e do exterior, a Igreja Universal publicou em seu jornal, a Folha Universal, uma reportagem de duas páginas sobre atitude de Jairo. O jornal religioso exalta o decreto. “Esse gesto, embora muitos não deem a devida importância, tem um grande significado espiritual e pode, sim, fazer a diferença na gestão do novo prefeito”, diz um trecho da reportagem.
A publicação traz uma justificativa de Edir Macedo, líder do conglomerado religioso. Ele justifica a atitude do prefeito como louvável, e o compara ao rei Salomão que construiu um tempo dedicado à Deus. Edir Macedo reproduziu a construção do rei em São Paulo, um enorme templo religioso onde acontecem cultos da Universal. Os pastores da igreja dizem que só o ato de passar pela porta do templo é suficiente para realização de grandes milagres.
O jornal Folha Universal possui tiragem de 2,5 milhões de exemplares, ele é distribuído gratuitamente em 12 idiomas nas igrejas espalhadas em 52 países de todo o mundo. A publicação que traz a matéria sobre Jairo Magalhães começou a circular no último domingo (22). A matéria também foi destaque no site da Universal.
VEJA COMO REPERCUTIU O DECRETO DO PREFEITO DE GUANAMBI NO BRASIL E NO MUNDO
Na contramão do Ministério Público
O decreto do prefeito não agradou todo mundo, muito pelo contrário, vários segmentos repudiaram o ato, classificando-o como de cunho intolerante às outras religiões, principalmente de matriz africana. O prefeito por sua vez disse que foi mal interpretado em seu decreto, justificando que sua única intenção era apenas “buscar proteção divina”, sem ofender a fé de ninguém.
No entanto, os representantes do Ministério Público da Bahia não ficaram satisfeitos e na mesma semana recomendou ao prefeito a revogação do decreto. Como o prefeito não acatou a recomendação, foi ajuizada nesta quinta-feira (26), um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra Jairo Magalhães na justiça.
A ação foi registrada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. Eles alegam que o documento afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. “Torna-se nítido que o ato normativo ataca frontalmente e flagrantemente os desígnios dessas normas constitucionais, ao embaraçar, por exemplo, a expressão religiosa de um devoto do candomblé que adentre nas repartições públicas, e declarando aliança entre a Municipalidade e a religião cristã”.
Ao fundamentar o pedido de liminar, a PGJ e o promotor de Justiça argumentam que se faz necessária a suspensão imediata do decreto para evitar que se propaguem “atos odiosos como este, que disseminam o ódio e a intolerância entre os munícipes, ignorando que o Poder Público não pode ter opção religiosa”.