Willian Silva
O governo anunciou nesta quarta-feira (23) que irá liberar o saque do PIS/Pasep para os idosos acima de 62 e 65 anos, no caso mulheres e homens, respectivamente.
A expectativa é que mais de R$ 16 bilhões sejam colocados na economia com a liberação. O mesmo aconteceu com a liberação do FGTS esse ano. Os saques serão autorizados a partir de outubro.
Quanto as idades para a liberação do benefício, estas seguiram as regras propostas pela Previdência. Somente poderá sacar o PIS/Pasep os trabalhadores que contribuíram com o programa antes da Constituição de 1988. O dinheiro estará disponível nas agências do Banco do Brasil se for o caso do Pasep, ou na Caixa Econômica, se for o PIS. O valor que será liberado é equivalente ao que cada trabalhador contribuiu à época.
O que é PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar, mais precisamente, pelo Emílio Garrastazu Médici, em 7 de setembro de 1970, pela Lei Complementar 7/70, nº 7.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
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