Reprodução
Nesta sexta-feira (29), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 804/2017, que prorroga até o dia 31 de outubro deste ano o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis. Sem a mudança, esse prazo terminaria nesta sexta-feira (29).
O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) destinada a produtores rurais que almejam renegociar dívidas com melhores condições. Podem aderir ao programa, o Refis rural, que foi criado e regulamentado em setembro, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.
Para a devida adesão, pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou detentores de qualquer título de propriedade rural, devem entregar a declaração até o dia 31 de outubro. A multa por atraso na entrega do documento é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o valor maior.
Esta postagem foi publicada em 3 de outubro de 2017 10:32
A previsão do tempo está indicando alta probabilidade de voltar a garoar em Vitória da…
A empresa de distribuição de energia elétrica na Bahia, Neoenergia Coelba, está com oferta de…
Embora não haja nenhuma aldeia ou território quilombola demarcado, Guanambi possui 1,28% de sua população…
A Cogna Educação, antiga Kroton Educacional, empresa de educação com atuação em todos os níveis…
Nesta sexta-feira (3), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), a Universidade Federal…
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) divulgou a previsão…
