Bahia: Rui diz ser a favor de extinguir o TCM

Durante a entrega de obras de recuperação de ruas no Barbalho e em Macaúbas, na manhã desta terça-feira (28), o governador Rui Costa (PT) mostrou-se a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Embora tenha dito que prefere deixar a decisão para a Assembleia Legislativa, Costa disse que a economia seria de R$200 milhões por ano.

“O Ceará economizou quase R$200 milhões e agora as contas serão julgadas pelo tribunal de contas do estado. Aqui, economizaríamos R$200 milhões por ano se as contas passassem a ser julgadas pelo TCE. Isso aí os deputados decidem, o Ceará acabou de decidir pela melhoria do gasto público. Agora restam três estados que têm tribunal de contas dos municípios. Toda economia que puder ser transformada em investimento em educação, saúde e infraestrutura é bem-vinda”, considerou.

Para Rui, é uma “aberração” que o TCM considere gasto de pessoal as despesas com empresas terceirizadas. “É preciso que os órgãos de controle adotem um padrão que se aproxime da coisa justa. Temos 27 tribunais de contas de estados. Nenhum dos 27 considera gasto com empresa terceirizada como gasto de pessoal. Então, se eu licito a PPP do Subúrbio, isso não entra como gasto de pessoal do estado. No caso do TCM, se o município contratar uma empresa de lixo, ele pega parte do salário e lança como despesa de pessoal. Isso é uma aberração. Faz com que a Bahia seja o estado com mais contas rejeitadas. Eu me solidarizo com os prefeitos e acho que é preciso corrigir isso. Quanto a acabar ou não acabar, do ponto de vista da economicidade, minha posição é clara”, assinalou.