Governo Temer cria quadro catastrófico para forçar aprovação da Reforma da Previdência

Mesmo após uma comissão de parlamentares demonstrar que não há déficit nas contas da Previdência Social, o Governo Federal utilizou um cenário catastrófico para convencer deputados a aprovarem o Projeto de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, de acordo com publicação do Jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o Governo de Michel Temer, sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas. Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição Federal.

No dia 23 de outubro, o senador Hélio José (PROS-DF) apresentou o relatório à CPI que apurou o déficit na Previdência, demonstrando que não havia problemas de caixa e, sim, má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

O relator denuncia no texto entregue à Comissão, que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.