O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou que ele entregue seu passaporte. A defesa do ex-presidente informou na noite desta quinta-feira (25) que o petista vai entregar o passaporte à Justiça na sexta-feira (26).
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, questiona a competência do juiz para determinar a apreensão e ressalta que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) “havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”. “O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”, diz o advogado, em nota.
A decisão de apreender o passaporte foi tomada em uma ação penal em que Lula é réu, derivada da Operação Zelotes, que investiga supostas irregularidades em negociações que levaram à compra de 36 caças da empresa sueca Saab.
Segundo o Ministério Público Federal, Lula e o filho Luiz Cláudio receberam pouco mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa. O Ministério Público Federal de Brasília entrou com o pedido de apreensão do passaporte nesta quinta, argumentando que existe risco de fuga porque Lula responde a diversas ações penais, acaba de ter uma condenação em segunda instância e vinha adiando diversas vezes seu depoimento nessa ação penal.
Segundo O Globo, esse risco também estaria representado no fato de Lula ter intermediado investimentos brasileiros em diversos países estrangeiros, possuindo bom trânsito junto a outros governantes. Lula pretendia viajar para a Etiópia para participar, neste sábado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU. Na quarta-feira, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista ainda pode recorrer no tribunal.